Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 03 de Novembro de 2011 - 11:14 - Lida 300 vezes
Agravo de instrumento. Dano moral. Quantum indenizatório.
Imputação de crime sem provas consistentes. Não provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPUTAÇÃO DE CRIME (APROPRIAÇÃO INDÉBITA) SEM PROVAS CONSISTENTES. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional, com arrimo no exame das provas e no livre convencimento do Juízo (artigo 131 do CPC), ao manter o valor de R$ 27.200,00 (vinte e sete mil e duzentos reais), referente à indenização por dano moral, fixado na r. sentença, observou o princípio da razoabilidade, sopesando a capacidade financeira do ofensor, a necessidade de impor ...