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Terça-feira, 22 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Agravo de Instrumento. Dano Moral. Acidente de Trabalho. Óbito

Quantum indenizatório. Multa por Embargos de Declaração protelatórios.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL - ACIDENTE DE TRABALHO - AUXILIAR OPERADOR BRITAGEM - ÓBITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MERA SUCUMBÊNCIA - HERDEIRO E ESPOSA DO DE CUJUS. DESPROVIMENTO . Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, e da inobservância do artigo 896, § 1º-A, I e III, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.(TST - AIRR nº 762-27.2010.5.04.0261 - 6ª Turma ...

Palavras-chave: Agravo de Instrumento Dano Moral Acidente de Trabalho Óbito Embargos de Declaração