Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 23 de Agosto de 2013 - 10:40 - Lida 298 vezes
Agravo de instrumento da reclamada.
Preliminar de nulidade da decisão agravada por cerceamento do direito de defesa.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. LOCAVEL. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Nos termos do art. 249, § 2º, do CPC, fica superada a preliminar de nulidade. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO RECORRIDA QUE RECONHECE A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Deve ser provido o agravo de instrumento para ...