Home
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 22 de Outubro de 2004 - 16:59 - Lida 609 vezes
Agravo de Instrumento. Certidão de Publicação de Acórdão Regional. Ausência
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA.
DJ: 17/09/2004 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA. A certidão de publicação do acórdão regional é peça essencial para a regularidade do traslado do agravo de instrumento, porque imprescindível para aferir a tempestividade do recurso de revista e para viabilizar, quando provido, seu imediato julgamento... (OJSBDI1 de nº 18 TRANSITÓRIAS). Assim, adotando-se a mesma inteligência, inequívoca a necessidade de traslado da certidão de publicação do acórdão ...
