Fonte: TST
Postado em 18 de Agosto de 2016 - 16:58 - Lida 618 vezes
Agravo de Instrumento. Cerceamento do Direito de Defesa
Recurso de Revista.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA1. Compete ao Juiz dirigir a instrução probatória, o que implica para ele até mesmo o dever de indeferir diligências inúteis ou protelatórias.2. Não caracteriza cerceamento do direito de defesa o indeferimento de produção de prova testemunhal e de nova perícia quando já elucidada a matéria em laudo pericial elaborado sem qualquer vício.3. Agravo de instrumento do Reclamante a que se nega ...