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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Agravo de instrumento. Admissibilidade. Recurso de revista. Corretor de seguros. Vínculo de emprego.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. CORRETOR DE SEGUROS. VÍNCULO DE EMPREGO. Havendo o julgador concluído que existia, na verdade, relação empregatícia nos moldes do artigo 3º da CLT, com preenchimento dos requisitos de pessoalidade, não eventualidade, onerosidade, subordinação, e, ainda, que o artifício de constituir empresa corretora de seguro foi estabelecido com o fito de fraudar direitos trabalhistas, não há como vislumbrar ...

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