Agravo de instrumento. Adicional de insalubridade.

Trabalho a céu aberto. Exposição a raios solares.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHO A CÉU ABERTO - EXPOSIÇÃO A RAIOS SOLARES. Ante, uma possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-1 desta Corte, DOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento para o melhor exame da revista. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHO A CÉU ABERTO - EXPOSIÇÃO A RAIOS SOLARES. A jurisprudência desta Corte sedimentou-se no sentido de ser indevido o pagamento do adicional de insalubridade, em decorrência da ...

Palavras-chave: Adicional de Insalubridade; Exposição a raios solares; Empregado; Trabalho