Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 07 de Agosto de 2012 - 14:25 - Lida 493 vezes
Adicional de periculosidade. Eletricitários. Base de cálculo
Redução por negociação coletiva. Súmula nº 191 do TST
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SÚMULA Nº 191 DO TST. As condições de trabalho podem ser negociadas coletivamente pelos sindicatos representativos das categorias profissional e econômica, devendo ser dado amplo reconhecimento às convenções e aos acordos coletivos de trabalho decorrentes, por força de mandamento constitucional contido no artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal de 1988. No entanto, as negociações coletivas ...