Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 03 de Junho de 2014 - 11:10 - Lida 450 vezes
Adicional de periculosidade. Agente de bagagem.
Permanência na pista para adentrar a aeronave. Risco acentuado.
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE BAGAGEM. PERMANÊNCIA NA PISTA PARA ADENTRAR A AERONAVE. RISCO ACENTUADO. EXISTÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Relativamente ao manuseio de inflamáveis para abastecimentos de aeronaves, esta colenda Corte Superior firmou o entendimento de que a área de risco a que se reporta a NR nº 16, anexo 2, diz respeito apenas à área de operação, tendo, assim, direito ao adicional de periculosidade apenas os empregados que efetuam diretamente o ...