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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Adicional de insalubridade. Operadora de teleatendimento.

Dano moral. Ônus da prova.

RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE TELEATENDIMENTO. Infere-se do v. acórdão regional que a reclamante trabalhava no atendimento a clientes por telefone, não executando atividade voltada à telegrafia ou radiotelegrafia, pelo que indevido o adicional com base na NR 15, da Portaria 3.214/78. O Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho dispõe que é devida a insalubridade em grau médio no exercício de funções de telegrafia e radiotelegrafia, ...

Palavras-chave: Incêndio Alarme Impedimento Indenização Direitos Trabalhistas