Adicional de Insalubridade. FGTS. Diferenças. Horas Extras

Dano Moral. Indenização

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se que a hipótese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não está caracterizada, havendo, sim, prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte. Dessarte, ainda que o reclamante divirja do que foi decidido, estão ilesos os artigos 93, IX, da CF, 832 da CLT e 458 do CPC/73.2. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. A Corte Regional informou que a publicação do ...

Palavras-chave: CF CPC/73 CC FGTS Adicional de Insalubridade CLT