Adicional de insalubridade em grau máximo. Coleta de lixo de condomínio residencial.

A afirmação do Regional de que a coleta de lixo nas dependências do Reclamado enseja o pagamento do adicional de insalubridade diverge do entendimento contido na OJ 4, II, da SBDI-1 do TST, segundo a qual a limpeza em residência e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho.

RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO ? ADICIONAL DE INSALUBRIDADE  EM GRAU MÁXIMO. COLETA DE LIXO DE  CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. A afirmação do  Regional de que a coleta de lixo nas  dependências do Reclamado enseja o  pagamento do adicional de insalubridade diverge do entendimento contido na OJ 4, II, da SBDI-1 do TST, segundo a qual a limpeza em residência e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não ...

Palavras-chave: direito do trabalho adicional de insalubridade súmula 448