Adicional de Insalubridade. Banheiro de Agência Bancária

Recurso de Revista interposto sob a égide da LEI N° 13.015/2014

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/2014 - RITO SUMARÍSSIMO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONALA alegada omissão trata de questão meramente jurídica, o que viabiliza a cognição do tema por esta Eg. Corte, nos termos da Súmula nº 297, III, do TST.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BANHEIRO DE AGÊNCIA BANCÁRIA - LIXO URBANO - LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃOO Recurso de Revista não reúne condições de processamento por desatender ao requisito do artigo 896, ...

Palavras-chave: CLT Súmula TST Adicional de Insalubridade Lixo Urbano