Fonte: TST
Postado em 05 de Julho de 2017 - 12:16 - Lida 418 vezes
Adesão espontânea à nova estrutura salarial unificada. Quitação ao plano anterior
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista do reclamante.
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADESÃO ESPONTÂNEA À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA. QUITAÇÃO AO PLANO ANTERIOR. VALIDADE (SÚMULA 51, II, DO TST) . Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE RECURSO PRINCIPAL A SER DESTRANCADO. AGRAVO ...