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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Acidente de trabalho provocado por terceiro empregado da empresa.

Danos patrimoniais e extrapatrimoniais. Dever de indenizar. Responsabilidade do empregador. Arestos inespecíficos.

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO PROVOCADO POR TERCEIRO EMPREGADO DA EMPRESA. DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. ARESTOS INESPECÍFICOS. Tendo sido publicado o acórdão recorrido já na vigência da Lei nº 11.496/2007 e interposto o recurso de embargos sob a égide da nova sistemática processual, o apelo somente se viabiliza por conflito pretoriano entre Turmas desta Corte ou entre Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, ou ...

Palavras-chave: Expediente; Responsabilidade; Acidente; Empregado; Isenção