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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 17 de Julho de 2006 - 01:00 - Lida 677 vezes
Ação rescisória. Dolo processual. Inexistência.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. DJ: 30/06/2006 AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. O comando exarado pelo inciso III do artigo 485 do Código de Processo Civil refere-se ao dolo processual como justificativa para o corte rescisório, no qual haja emprego, pelo vencedor, em detrimento do vencido, de ardis ou maquinações com vistas a induzir a erro o magistrado. Na hipótese dos autos, o dolo a que se refere o Recorrente é a proposital indicação pela parte adversa de endereço ...
