Ação rescisória de ação rescisória. Reconhecimento do vício de citação em ação de repetição de indébito.

Reabertura do prazo para contestação.

AÇÃO RESCISÓRIA DE AÇÃO RESCISÓRIA - RECONHECIMENTO DO VÍCIO DE CITAÇÃO EM AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - REABERTURA DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO - JUNTADA NO PRESENTE FEITO DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. Reconhecido o vício de citação pelo Juízo da ação de repetição de indébito, convalidado pela prova documental e testemunhal produzida nestes autos, constata-se que a autora desincumbiu-se do ônus de comprovar a existência de vício no ato citatório da ação rescisória anterior, nos termos da ...

Palavras-chave: Nulidade; Processo; Irregularidade; Dispensa; Gestante