Ação Rescisória. Acordo judicial homologado. Reclamatória simulada.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. AÇÃO RESCISÓRIA ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO - RECLAMATÓRIA SIMULADA FUNDAMENTO PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO PERMANÊNCIA NO EMPREGO COAÇÃO CARACTERIZADA. 1. A documentação trazida pelo Autor com a rescisória (principalmente resumos de produção) demonstra que o valor do acordo foi muito inferior ao que teria direito, já que postulados créditos num total de R$ 25.228,72 e recebidos apenas R$ 6.309,00 pelo acordo. Quanto aos depoimentos testemunhais, aproveitados de ...

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