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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 03 de Julho de 2006 - 01:00 - Lida 331 vezes
Ação cautelar. Pretensão liminar referente à concessão de efeito suspensivo ao recurso de revista. Periculum in mora. Inexistência.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. DJ: 31/03/2006 AGRAVO. AÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO LIMINAR REFERENTE À CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE REVISTA. PERICULUM IN MORA. INEXISTÊNCIA. Pretensão liminar formulada na petição inicial da ação cautelar de concessão de efeito suspensivo ao recurso de revista. Decisão agravada mediante a qual foi indeferida a pretensão liminar, em razão da ausência de periculum in mora. Petição de agravo em que são renovados os argumentos presentes na petição ...
