Responsabilidade passiva solidária. Entidades de direito público interno tomadoras de serviços.

Não-incidência do §6º.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR. Data de publicação: 14/05/2010 PROC. N.º TRT- 00329-2009-381-06-00-3. ÓRG. JULGADOR: PRIMEIRA TURMA. RELATOR: DESEMBARGADOR NELSON SOARES JÚNIOR. REMETENTE: VARA DO TRABALHO DE FLORESTA (PE). RECLAMANTE: JOÃO MOACI DA SILVA. RECLAMADOS: MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO (PE) E CONSTROL - CONSTRUTORA E SERVIÇOS. ADVOGADOS: DIÓGENES DA LUZ ALENCAR E MARTA REGINA PEREIRA DOS SANTOS. EMENTA: RESPONSABILIDADE PASSIVA SOLIDÁRIA. ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO ...

Palavras-chave: Responsabilidade passiva solidária