Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR
Postado em 23 de Julho de 2010 - 01:00 - Lida 679 vezes
Pedido de demissão. Empregado com mais de um ano de trabalho. Inexistência de assistência sindical ou ministerial.
Nulidade absoluta.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR PROC. Nº TRT- 0214500-61.2008.5.06.0181. ÓRG. JULGADOR: PRIMEIRA TURMA. RELATOR: DESEMBARGADOR NELSON SOARES JÚNIOR. RECORRENTES: JOSÉ CICINATO DA SILVA FILHO E GUGEL E PESSOA LTDA. RECORRIDO: OS MESMOS. ADVOGADOS: MARISTELA RAMOS DE SOUZA E CHARLES ROGER ARAÚJO VIERIA. PROCEDÊNCIA: VARA DO TRABALHO DE IGARASSU(PE). EMENTA: PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO DE TRABALHO NA EMPRESA. INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL OU MINISTERIAL. ...