Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
Postado em 26 de Agosto de 2010 - 09:27 - Lida 832 vezes
Mandado de segurança. Bloqueios de numerários.
Ofensa a direito líquido e certo. Não caracterização.
Tribunal Regional do Trabalho ? TRT6ªR PROC. N.º TRT- 0000014-45.2010.5.06.0000 (MS) Órgão Julgador: Tribunal Pleno Desembargadora Relatora: Josélia Morais Impetrante: BAKER TILLY MM - CONSULTORES ASSOCIADOS Impetrado: JUÍZO DA 16.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE (PE) Litisconsorte Passiva: ALESSANDRA PRIMO DE MORAES CARVALHO Advogado: Flávio José Marinho de Andrade Procedência: Competência originária EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - BLOQUEIOS DE NUMERÁRIO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 655 ...