Justiça do trabalho. Incompetência. Contrato por tempo determinado. Necessidade temporária de interesse público.

O Ministério Público do Trabalho, em parecer da lavra da Excelentíssima Procuradora Maria Ângela Lobo Gomes, opinou pelo não-provimento do recurso ordinário (fls. 99/103).

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR PROC. Nº. TRT- 0153600-64-2009-5-06-0412. ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA. RELATOR: DESEMBARGADOR NELSON SOARES JÚNIOR. RECORRENTE: GISÉLIA MARIA GOMES DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PETROLINA. ADVOGADOS: ANA LUIZA NUNES MARTINS E PAULA FRASSINETTI FEITOSA VALGUEIRO. PROCEDÊNCIA: 2ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA (PE). EMENTA: JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL ...

Palavras-chave: Contrato por tempo determinado