Horas extras. Remuneração por produção. Condenação limitada ao respectivo adicional.

A espécie não exige intervenção obrigatória do Ministério Público do Trabalho (art. 49, do Regimento Interno deste Sexto Regional).

  Tribunal regional do Trabalho - TRT6ªR PROCESSO Nº TRT - 0164600-22.2009.5.06.0231 (RO) ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA RELATORA: DESEMBARGADORA NISE PEDROSO LINS DE SOUSA RECORRENTE: AGRO INDUSTRIAL TABU S/A RECORRIDO: JOSIMAR PAULO DA SILVA ADVOGADOS: MARIA DO ROSÁRIO BARROS MAIA DO AMARAL E JANE PINTO DE ARAÚJO PROCEDÊNCIA: VARA DO TRABALHO DE GOIANA/PE EMENTA: HORAS EXTRAS - REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO - CONDENAÇÃO LIMITADA AO RESPECTIVO ADICIONAL - Havendo comprovação nos autos de que o ...

Palavras-chave: remuneração