Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR
Postado em 16 de Julho de 2010 - 01:00 - Lida 515 vezes
Horas extraordinárias. Controles contendo registros invariáveis. Ônus subjetivo da prova.
As horas extraordinárias hão de ser apuradas em consonância com as jornadas descritas na petição inicial, na parte ratificada pela testemunha. Recurso ordinário parcialmente acolhido.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR PROCESSO N.º TRT-02063-2008-261-06-00-0 ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA. RELATOR: DESEMBARGADOR NELSON SOARES JÚNIOR. RECORRENTE: JOSÉ MARCOS DOS SANTOS. RECORRIDO: JOSÉ ABELARDO CARNEIRO LEÃO (ENGENHO BREJO). ADVOGADOS: ARINALDA MARIA MORAES ALVES MARTINS E FERNANDA LUCCHESI CARNEIRO LEÃO. PROCEDÊNCIA: VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO (PE). EMENTA: HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONTROLES CONTENDO REGISTROS INVARIÁVEIS. ÔNUS SUBJETIVO DA PROVA. Em sendo constatada a ...