Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR
Postado em 16 de Julho de 2010 - 01:00 - Lida 637 vezes
Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo. Prova de propriedade.
Dispensada a remessa dos autos à Procuradoria Regional do Trabalho, nos termos do artigo 110 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR Processo 0111900-80.2009.5.15.0017 AP Publicado dia 04.06.2010 4ª TURMA - 7ª CÂMARA AGRAVO DE PETIÇÃO PROCESSO TRT-15ª REGIÃO Nº 0111900-80.2009.5.15.0017 AGRAVANTE: MARCOS FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: VINICIUS BORGES DE CARVALHO ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Juiz Sentenciante: Arthur Albertin Neto EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE VEÍCULO. PROVA DE PROPRIEDADE. O Certificado de Propriedade de Veículo, emitido pelo DETRAN, é prova ...