Direito do trabalho. Contrato de franquia. Responsabilidade subsidiária.

Inaplicabilidade.

EMENTA:   DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE. Nos termos do art. 2º da Lei nº. 8.955/94, a franquia empresarial é o sistema pelo qual um Franqueador cede ao Franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos ...

Palavras-chave: Direito do trabalho Franquia empresarial Responsabilidade subsidiária Patente V;inculo empregatício Subordinação