Diarista. Vínculo empregatício. Não configuração.

Assim, a prestação de serviços em dois ou três dias da semana não caracteriza o vínculo de emprego doméstico, independentemente do tempo em que esta vem ocorrendo. Recurso improvido.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR PROC. Nº TRT- 0217600-04-2009-5-06-0144 (RO) Órgão Julgador: 3ª Turma Relator: Juiz José Luciano Alexo da Silva Recorrente: CLÁUDIA GOMES DA SILVA Recorrido: MARIA JOSÉ DA SILVA Advogados: Sebastião Alves de Matos, Marconi Valadares Cordeiro Procedência: 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes - PE. EMENTA:DIARISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A Lei nº. 5.859/72 estabelece, em seu artigo 1º, como um dos requisitos para a configuração ...

Palavras-chave: Vínculo empregatício