Bancário. Horas extraordinárias pré-contratadas. Supressão. Prescrição total.

Em se tratando de pedido de horas extraordinárias pré-contratadas decorrentes de alteração do contrato de trabalho, a prescrição da pretensão é total e alcança o fundo de direito.

EMENTA:   BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS PRÉ-CONTRATADAS. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. Em se tratando de pedido de horas extraordinárias pré-contratadas decorrentes de alteração do contrato de trabalho, a prescrição da pretensão é total e alcança o fundo de direito. Assim, a nulidade da pré-contratação já não pode mais ser discutida, porquanto o pagamento da correspondente indenização revela que a parcela foi suprimida. De todo modo, os autos demonstram que anteriormente ao período ...

Palavras-chave: Bancário Horas extraordinárias Pré-contratatação Supressão Prescrição total