Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR.
Postado em 01 de Novembro de 2007 - 02:00 - Lida 389 vezes
Tempo à disposição do empregador, em alojamento. Horas extraordinárias. Inexistência. Negociação coletiva.
Tempo à disposição do empregador, em alojamento. Horas extraordinárias.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR. ACÓRDÃO Nº 29438/07 3ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO Nº 00261-2007-492-05-00-8-RO RECORRENTE: Sérgio Henrique Leite Macedo RECORRIDO: Cia São Geraldo de Viação RELATOR(A): Desembargador(a) LUCYENNE AMÉLIA DE QUADROS VEIGA TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR, EM ALOJAMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INEXISTÊNCIA. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Há de ser reconhecida à disposição contida em instrumento coletivo visando pactuar novas condições de trabalho, no caso, a ...