Home
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR
Postado em 04 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 1114 vezes
Justiça gratuita. Preenchidos os pressupostos legais, o benefício da justiça gratuita deve ser concedido.
Justiça Gratuita.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR 3ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO Nº 0061400-84.2009.5.05.0341RecOrd RECORRENTE: José Nilson Conceição Nunes RECORRIDO: Agroindustrias do Vale do S. Francisco S.A. RELATOR: Desembargador EDILTON MEIRELES JUSTIÇA GRATUITA. Preenchidos os pressupostos legais, o benefício da Justiça Gratuita deve ser concedido à parte que declara a sua miserabilidade. JOSÉ NILSON CONCEIÇÃO NUNES nos autos da Reclamação Trabalhista que litiga com AGROINDÚSTRIAS DO VALE DO S. ...
