Direitos indisponíveis. Flexibilização.

A transação de direitos, via negociação coletiva, deve ser prestigiada, sendo válida quando diz respeito àqueles direitos de disponibilidade relativa.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR 1ª. TURMA A conclusão deste acórdão foi publicada no Diário Oficial da Justiça do Trabalho, edição de / /2010 RECURSO ORDINÁRIO Nº 0096400-48.2009.5.05.0341RecOrd RECORRENTE(s): Vanilton de Souza e Agrovale - Agro Indústrias do Vale do São Francisco S.A. RECORRIDO(s): OS MESMOS RELATOR(A): Desembargador(a) ELISA AMADO DIREITOS INDISPONÍVEIS. FLEXIBILIZAÇÃO. A transação de direitos, via negociação coletiva, deve ser prestigiada, sendo válida quando diz ...

Palavras-chave: Direitos indisponíveis