Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR.
Postado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00 - Lida 1296 vezes
Sucessão de empregadores. Responsabilidade da sucedida.
Inconformada com a sentença de procedência parcial da ação, prolatada pelo Juiz Rafael da Silva Marques (fls. 530/544), complementada com a decisão de embargos de declaração (fls. 557/558), a reclamante interpõe recurso ordinário (fls. 549/552). Pugna pela reforma do julgado no tocante à responsabilidade da empresa sucedida.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR. ACÓRDÃO 00314-2006-029-04-00-6 RO EMENTA: SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE DA SUCEDIDA. Resultando demonstrado o pressuposto da sucessão de empresas, que é a continuidade na exploração do empreendimento, e não restando configurada qualquer fraude na compra e venda estabelecida entre as reclamadas, deve a sucessora responder pelos débitos da sucedida. Provimento negado. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença ...