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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Postado em 03 de Outubro de 2011 - 14:22 - Lida 399 vezes
Recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado.
Adicional de insalubridade em grau máximo e reflexos.
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO E REFLEXOS. Os banheiros localizados em prédio aberto ao público em geral, diferentemente de banheiros localizados em escritórios ou empresas, por exemplo, podem ser equiparados a banheiros públicos, enquadrando-se, portanto, na hipótese do Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria Ministerial nº 3.214/78. Recurso desprovido. RO nº ...
