Preliminarmente. Reexame Necessário.

Descabido o reexame necessário nos autos, uma vez que o valor da condenação é inferior ao limite de 60 salários mínimos estabelecido na Súmula 303 do TST.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR. Número do processo: 00699-2004-020-04-00-2 (REO/RO) Juiz: DIONÉIA AMARAL SILVEIRA PRELIMINARMENTE REEXAME NECESSÁRIO. Descabido o reexame necessário nos autos, uma vez que o valor da condenação é inferior ao limite de 60 salários mínimos estabelecido na Súmula 303 do TST. MÉRITO RECURSO DA RECLAMADA ADICIONAL DE PENOSIDADE. DEVOLUÇÃO DE VALORES. Devido à autora o adicional de penosidade após sua cedência, uma vez que no novo local de trabalho teve como ...

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