Nulidade do processado. Ausência de notificação. Cerceamento de defesa.

A Justiça do Trabalho é competente para julgar questões envolvendo dano moral e patrimonial ocorridos na fase pré-contratual. Provimento negado.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR. ACÓRDÃO 01387-2007-004-04-00-0 RO EMENTA: NULIDADE DO PROCESSADO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. A notificação de advogado diverso daquele indicado para tanto, ao qual foram conferidos os mesmos poderes, não acarreta nulidade, mormente quando esta não foi argüida na primeira oportunidade em que a parte se manifestou nos autos. Prefacial rejeitada. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. A Justiça do Trabalho é competente para julgar questões ...

Palavras-chave: Nulidade