Danos morais. Alojamentos em condições sanitárias inadequadas.

Indenização por danos à integridade e a dignidade de reclamante, que se via obrigado a permanecer por longos períodos e locais sem a mínima condição de habitabilidade.

EMENTA DANOS MORAIS. ALOJAMENTOS EM CONDIÇÕES SANITÁRIAS INADEQUADAS. Sujeitar um trabalhador a dormir no chão, em locais desprovidos de sanitário, sem abrigo para o preparo de alimentos e sem qualquer condição de higiene é expô-lo a situação degradante, o que é vedado pelo ordenamento jurídico, não apenas interno, mas pelas normas internacionais do trabalho. No caso dos autos, houve afronta ao inc. III do art. 5º,da Constituição Federal (ninguém será submetido a tratamento degradante), o que ...

Palavras-chave: Indenização; Trabalhistas; Condição; Degradante; Danos Morais