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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR
Postado em 05 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 866 vezes
Aposentadoria por invalidez.
Manutenção do plano de saúde.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR ACÓRDÃO 0023100-49.2009.5.04.0028 RO Fl.1 EMENTA: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. O afastamento do trabalho em razão de aposentadoria por invalidez caracteriza hipótese de suspensão do contrato de trabalho, em que, embora ausentes a prestação de trabalho e o pagamento de salários, permanecem as obrigações acessórias, como é o caso do plano de saúde, sob pena de configurar alteração contratual lesiva ao trabalhador. Recurso da ...
