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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR.
Postado em 05 de Abril de 2005 - 01:00 - Lida 796 vezes
Adicional de Periculosidade.
Número do processo: 00323-2003-026-04-00-5 (RO) Juiz: JOÃO GHISLENI FILHO Data de Publicação: 09/09/2004 EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que a obreira não logrou provar de forma cabal, durante o curto interregno empregatício, a exposição a efetivo agente periculoso (quantidade igual ou superior a 200 litros de óleo diesel), ônus que lhe incumbia a teor do artigo 818 da CLT. Recurso provido. AVISO PRÉVIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA NÃO COMPROVADO. COMPENSAÇÃO COM A INDENIZAÇÃO DO ...
