Ação cautelar. Antecipação de tutela. Manutenção de mandato sindical.

Trata-se de Ação Cautelar Inominada ajuizada com a finalidade de dar efeito suspensivo ao recurso interposto contra a decisão proferida na origem que, em antecipação de tutela, determinou o afastamento do presidente da entidade.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR. Acórdão 01080-2008-000-04-00-4 EMENTA: AÇÃO CAUTELAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MANUTENÇÃO DE MANDATO SINDICAL. Em se tratando de demanda movida por associado que envolve discussão acerca da legitimidade de trabalhador para compor diretoria de entidade sindical, faz-se inviável a manutenção da decisão proferida em antecipação de tutela determinando o afastamento do dirigente, quando controvertida a matéria e existente perigo de dano irreparável acaso ...

Palavras-chave: mandato sindical