Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR.
Postado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00 - Lida 454 vezes
Vínculo empregatício. Aluguel de veículo com condutor (o proprietário).
Verificando-se a existência de contrato de aluguel de veículo vinculado à prestação do trabalho da respectiva condução pelo seu proprietário, com horários predeterminados, em atividade essencial à viabilização dos serviços da reclamada.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Processo: 01666-2007-077-03-00-9 RO Data de Publicação: 19/07/2008 Órgão Julgador: Quinta Turma Juiz Relator: Juíza Convocada Rosemary de O.Pires Juiz Revisor: Desembargador Jose Murilo de Morais RECORRENTE: CONSTRUTORA ÁPIA LTDA. RECORRIDOS: 1) DURVAL GONÇALVES DA SILVA 2) VILASA CONSTRUTORA LTDA. Relatora: Juíza Convocada Rosemary de Oliveira Pires Revisor: Desembargador José Murilo de Morais EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ALUGUEL DE VEÍCULO COM ...