Sistema de responsabilidade trabalhista. Danos morais.

Responsabilidade pré-contratual.

EMENTA: SISTEMA DE RESPONSABILIDADE TRABALHISTA ? DANOS MORAIS ? RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. Se a empresa não é clara quanto às exigências para a contratação do empregado localizado em outro Estado e tendo este a CTPS assinada após se locomover a longa distância e se submeter a exames médicos, com cancelamento do registro somente após a reprovação em inopinado teste, tem-se como certa a afetação do trabalhador, geradora do direito à indenização por dano moral, e a própria responsabilidade ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Desistência; Contratação; Ação Trabalhista