Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª Região
Postado em 15 de Fevereiro de 2011 - 17:53 - Lida 845 vezes
Resilição do contrato de trabalho.
Princípio da continuidade.
EMENTA: RESILIÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE. Milita em favor do empregado o princípio da continuidade do contrato de trabalho, sendo de se presumir que o trabalhador, como hipossuficiente, tem interesse em manter o emprego. Com isso, a resilição por iniciativa do empregado há de ser provada de forma indubitável. RO nº ...