Relação de emprego. Requisitos.

Configuração.

EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO ? REQUISITOS - CONFIGURAÇÃO. Sendo fato incontroverso a prestação de serviços, em período anterior àquele anotado na CTPS, sem que tenha sido demonstrada a alegada autonomia, necessária para validar a contratação desse tipo de serviço, em instrumento firmado mais de três anos antes da anotação da CTPS, deve ser mantida a r. sentença, quando concluiu pela existência da relação de emprego, em todo o período contratual. RO nº ...

Palavras-chave: Direitos Trabalhistas; Carteira de Trabalho; Vínculo Empregatício; Trabalhador