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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Postado em 13 de Agosto de 2014 - 10:40 - Lida 626 vezes
Relação de emprego não caracterizada.
Economia familiar. Regime de cooperação mútua.
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADA. ECONOMIA FAMILIAR. REGIME DE COOPERAÇÃO MÚTUA. A ocorrência de regime de cooperação mútua, sendo as atividades prestadas pelo autor de forma conjunta com os demais membros do grupo familiar, com vistas à subsistência do grupo, não caracteriza relação de emprego. Processo nº 0000528-85.2013.5.03.0061 ...
