Reintegração. Suplente de CIPA rural.

A inexistência de suplentes poderia conduzir ao esvaziamento total da CIPA, no caso de vacância dos cargos de todos os titulares, gerando evidente risco ao monitoramento das condições de segurança na empresa, pelo menos até a eleição de novos titulares.

EMENTA:   CIPA NO MEIO RURAL, ?CIPATR?. SUPLENTES. A NR nº 31, aprovada pela Portaria MTb nº 86/2005, referente à CIPATR, não fez menção expressa aos suplentes dos membros titulares, todavia, assim dipõe tal NR, deixando patente que também nas CIPATRs há suplentes para os membros titulares: ?31.7.5 Os candidatos votados e não eleitos deverão ser relacionados na ata de eleição, em ordem decrescente de votos, possibilitando a posse como membros da CIPATR em caso de vacância?. Acaso fosse ...

Palavras-chave: Dispensa; Reintegração; Estabilidade; Legislação; Nulidade