Professor. Redução da carga horária. Previsão normativa.

Não obstante os termos da OJ 244 da SBDI1/TST, havendo cláusula convencional condicionando a validade da redução da carga horária do professor à homologação pelo sindicato e ao pagamento de indenização específica, esta deve prevalecer, em respeito ao art. 7º, XXVI, da CF.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Processo: 00985-2009-005-03-00-5 RO Data de Publicação: 12/04/2010 Órgão Julgador: Terceira Turma Juiz Relator: Juiz Convocado Vitor Salino de M.Eca Juiz Revisor: Des. Irapuan Lyra Ver Certidão RECORRENTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI RECORRIDA: ROSANE RIBEIRO MENEZES EMENTA: PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. PREVISÃO NORMATIVA. Não obstante os termos da OJ 244 da SBDI1/TST, havendo cláusula convencional condicionando a validade da redução da ...

Palavras-chave: Redução da carga horária