Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Postado em 26 de Setembro de 2012 - 11:15 - Lida 511 vezes
Prestação de serviços de natureza bancária/financeira.
Enquadramento sindical.
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA/FINANCEIRA. Não obstante as formalidades legais exigidas para o desempenho de atividades financeiras, não raras vezes, empresas não constituídas na forma exigida extrapolam seus objetivos sociais, transformando-se em verdadeiras instituições financeiras, sem estender a seus empregados, em contrapartida, os direitos inerentes ao exercício de atividade equiparada à bancária. Em contextos tais, amparada pelo princípio da ...