Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00 - Lida 896 vezes
Preliminar de intempestividade suscitada em impugnação. Recurso de embargos precocemente interposto. Extemporaneidade.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA EM IMPUGNAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS PRECOCEMENTE INTERPOSTO. EXTEMPORANEIDADE. O Tribunal Pleno desta Corte superior, no julgamento do incidente de uniformização de jurisprudência suscitado no Processo nº ED-RO-AR-11.607/2002-000-02-00.4, pacificou a jurisprudência no sentido de reconhecer a intempestividade do recurso protocolizado antes da publicação do acórdão impugnado. Todavia, se o recurso é considerado ...