Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Postado em 10 de Janeiro de 2013 - 18:25 - Lida 435 vezes
Penhora sobre quota parte de imóvel de herdeira de ex-sócio.
Agravo de petição em embargos de terceiro.
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA SOBRE QUOTA PARTE DE IMÓVEL DE HERDEIRA DE EX-SÓCIO. - Consoante disposto nos artigos art. 597 do CPC e 1997 do Código Civil, a herdeira traduz uma universalidade de todos os direitos e obrigações do falecido, e nestes termos, o hedeiro se subroga nas obrigações do devedor, até o limite do valor que recebeu por herança. Portanto, não é terceira, mas a própria devedora, podendo ser parte passiva na execução, a embargante que recebeu ...